Flashcard FC695235
Que requisitos de proteção a LGPD impõe ao prontuário eletrônico com dados de saúde?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Que requisitos de proteção a LGPD impõe ao prontuário eletrônico com dados de saúde?
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Resposta
A LGPD exige que o prontuário eletrônico seja protegido para assegurar confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, por se tratar de dados sensíveis.• Base legal: existência de fundamento para o tratamento, finalidade explícita e minimização dos dados.
• Segurança técnica: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfis e registros de auditoria.
• Medidas administrativas: políticas de senhas, backup e plano de resposta a incidentes.
• Relacionamento com fornecedores: formalização contratual de responsabilidades.
• Encarregado e direitos: indicação de encarregado e mecanismos para exercício dos direitos dos titulares, como acesso, retificação e eliminação quando aplicável.
Veja como foi cobrado:
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