Flashcard FC695237
Qual a finalidade do fórum permanente de comunicação que a ANPD deve manter com órgãos setoriais da Administração Pública?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Qual a finalidade do fórum permanente de comunicação que a ANPD deve manter com órgãos setoriais da Administração Pública?
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Resposta
A ANPD mantém o fórum para viabilizar cooperação técnica e articulação integrada com órgãos setoriais, garantindo troca contínua de informações e atuação coordenada na proteção de dados pessoais.• Troca de informações: Permite fluxo contínuo de dados e alinhamento entre reguladores para investigações e fiscalização eficiente.
• Harmonização regulatória: Favorece critérios e aplicação coerente das normas de proteção de dados nos diversos setores da economia e da administração pública.
• Exercício de competências: Facilita a atuação regulatória, fiscalizatória e punitiva da ANPD e evita conflitos de competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687039
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