Flashcard FC695355
Quando a manifestação religiosa pode ser limitada pela Convenção Americana?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Quando a manifestação religiosa pode ser limitada pela Convenção Americana?
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Resposta
A manifestação religiosa pode ser limitada apenas quando a restrição estiver prescrita por lei e for necessária para proteger finalidades legítimas.• Prescrição legal: a restrição precisa estar formalmente prevista em lei.
• Finalidades legítimas: deve ser necessária para proteger segurança, ordem, saúde, moral pública e os direitos e liberdades de terceiros.
• Interpretação: as limitações devem ser interpretadas restritivamente, observando legalidade e proporcionalidade.
• Crença versus manifestação: a crença é absoluta, a manifestação pode ser sujeita a limites.
Veja como foi cobrado:
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