Flashcard FC695883
O que significa "tramita" no contexto processual?
Semântica
QUADRIX · 2025
O que significa "tramita" no contexto processual?
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Resposta
Significa que o assunto está em andamento no âmbito de um processo administrativo ou judicial.• Andamento: indica que o processo está distribuído, instruído e examinado por autoridade ou comissão, com diligências e prazos internos em curso.
• Percurso processual: refere-se ao desenvolvimento das etapas necessárias para formação de um juízo ou decisão final.
• Sem decisão definitiva: não comunica publicação de resultado, apenas que o caso está sendo tratado segundo os trâmites previstos.
Veja como foi cobrado:
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