Flashcard FC696334
Qual a diferença central entre a doutrina do menor em situação irregular e a doutrina da proteção integral adotada pelo ECA?
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
QUADRIX · 2025
Qual a diferença central entre a doutrina do menor em situação irregular e a doutrina da proteção integral adotada pelo ECA?
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Resposta
A doutrina do menor tratava crianças e adolescentes como objetos de intervenção focando os pobres, abandonados e delinquentes, enquanto o ECA estabeleceu a proteção integral reconhecendo-os como sujeitos de direitos.• Doutrina do menor: crianças e adolescentes eram vistos sobretudo como objetos de intervenção, com atenção concentrada nos pobres, abandonados e delinquentes.
• Proteção integral: o ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em todas as circunstâncias, promovendo mudança de paradigma jurídico-social.
• Resistência jurídica: muitos operadores ainda mantêm práticas menoristas herdadas dos códigos anteriores, dificultando a aplicação plena do ECA.
Veja como foi cobrado:
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