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Flashcard FC696722

O que regulamenta a portaria sobre abate e insensibilização de animais destinados a açougues e pescado?

IN MAPA nº 50/2013 - Doenças Animais de Notificação Obrigatória

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Veterinária e Zootecnia: IN MAPA nº 50/2013 Doenças Animais de Notificação Obrigatória, responda:

O que regulamenta a portaria sobre abate e insensibilização de animais destinados a açougues e pescado?
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Resposta

Regulamenta o abate humanitário e os métodos de insensibilização para reduzir dor e estresse no momento do abate, aplicáveis a espécies terrestres e aquáticas.

• Instalações e equipamentos: estabelece requisitos para infraestruturas e aparelhos utilizados nos procedimentos de abate e insensibilização.
• Formação profissional: exige capacitação específica dos profissionais responsáveis pelo abate e manejo dos animais.
• Registro e monitoramento: determina registro das práticas e acompanhamento fiscalizável das atividades nos estabelecimentos.
• Critérios de eficácia: define parâmetros técnicos para avaliar a eficácia dos métodos de insensibilização.
• Abrangência e objetivos: torna as práticas padronizadas e obrigatórias em todo o País visando bem-estar animal, segurança alimentar e responsabilidade técnica.





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