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Flashcard FC697240

O que Locke propõe para garantir a proteção dos direitos naturais e a segurança jurídica?

Ramos da Filosofia

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Filosofia e Teologia: Ramos da Filosofia, responda:

O que Locke propõe para garantir a proteção dos direitos naturais e a segurança jurídica?
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Resposta

Locke propõe a formação de um governo limitado por meio de um contrato social consensual, cuja função é proteger os direitos naturais e assegurar segurança jurídica.

• Contrato social: indivíduos consentem em constituir um governo para proteger vida, liberdade e propriedade e criar leis e juízes imparciais.
• Governo limitado: a autoridade é legítima apenas enquanto cumpre a finalidade de proteger os direitos naturais.
• Direito de revolução: o povo pode rebelar-se quando o governo viola sistematicamente os fins para os quais foi instituído.





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