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Flashcard FC697535

Qual a exigência mínima de representação parlamentar para um partido ter acesso ao Fundo Partidário?

Sem classificação

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Filosofia e Teologia: Sem classificação, responda:

Qual a exigência mínima de representação parlamentar para um partido ter acesso ao Fundo Partidário?
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Resposta

O partido deve eleger pelo menos quinze deputados federais, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.

• Deputados federais: Pelo menos quinze cadeiras na Câmara dos Deputados devem ser obtidas pelo partido.
• Unidades da Federação: Esses deputados devem ser eleitos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, atualmente nove unidades.





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