Flashcard FC716371
A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada por crime ambiental e condenada à prestação de serviços à comunidade?
Química
VUNESP · 2025
A pessoa jurídica pode ser penalmente responsabilizada por crime ambiental e condenada à prestação de serviços à comunidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental e condenada à prestação de serviços à comunidade.
• Multa: sanção pecuniária imposta à pessoa jurídica por infração ambiental visando punir e desestimular a conduta ilícita.
• Interdição de atividades: suspensão temporária parcial ou total das atividades da empresa como medida administrativa ou penal.
• Prestação de serviços à comunidade: pena restritiva de direitos aplicável à pessoa jurídica com finalidade reparadora e preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/715220
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em