Flashcard FC717741
Como se denomina o serviço público prestado por particulares cuja atividade é predominantemente privada e o Estado apenas autoriza, regula e fiscaliza?
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Instituto AVALIA · 2022
Como se denomina o serviço público prestado por particulares cuja atividade é predominantemente privada e o Estado apenas autoriza, regula e fiscaliza?
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Resposta
É denominado serviço público impróprio.• Serviço público impróprio: atividade de interesse coletivo prestada por particulares, com iniciativa privada, em que o Estado apenas autoriza, regulamenta e fiscaliza, não possui caráter essencial nem monopólio público e costuma ser remunerada pela exploração econômica do serviço.
Veja como foi cobrado:
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