Flashcard FC717815
As Regras de Pequim excluem a aplicação das Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos aos jovens internados?
Sem classificação
Instituto AVALIA · 2025
As Regras de Pequim excluem a aplicação das Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos aos jovens internados?
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Resposta
Não, as Regras de Pequim não excluem a aplicação das Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos aos jovens internados, devendo estas ser aplicadas de forma compatível com as necessidades dos menores e orientadas pela dignidade, proteção de direitos, prioridade à educação e reintegração, bem como pela separação de adultos.• Tratamento humanizado: princípios de tratamento que respeitam a dignidade devem guiar medidas envolvendo confinamento juvenil.
• Dignidade e direitos: as normas protegem a dignidade e buscam a proteção dos direitos dos menores reclusos.
• Prioridade à educação: medidas devem priorizar a educação dos menores internados como objetivo central.
• Reintegração social: o foco é a reintegração social dos jovens e não a punição exclusiva.
• Separação de adultos: os menores devem ser mantidos separados de adultos quando houver confinamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717685
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em