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Quais legislações devem ser observadas para políticas voltadas às mulheres negras?

Conhecimentos Gerais do Distrito Federal

De acordo com o assunto Conhecimentos Gerais do Distrito Federal: Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM), responda:

Quais legislações devem ser observadas para políticas voltadas às mulheres negras?
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Resposta

As políticas voltadas às mulheres negras devem observar o cumprimento de legislações específicas como a Lei n° 11.340/2006 e a Lei n° 11.645/2008, integrando medidas de proteção, combate à violência e inclusão curricular da história e cultura afro-brasileira para promover igualdade e segurança no ambiente educacional.

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