Flashcard FC724210
Quem pode requerer proteção e quem atua na defesa das mulheres segundo a Lei Maria da Penha?
Conhecimentos Gerais do Distrito Federal
Quem pode requerer proteção e quem atua na defesa das mulheres segundo a Lei Maria da Penha?
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Resposta
A proteção pode ser solicitada pela própria vítima, por seu representante legal, pelo Ministério Público e por autoridades policiais quando houver risco, garantindo resposta rápida independentemente da vontade imediata do agressor.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em