Flashcard FC724416
O que é a LOAS e qual seu papel na assistência social brasileira?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que é a LOAS e qual seu papel na assistência social brasileira?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) que instituiu a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo princípios, objetivos e o marco legal para políticas não contributivas voltadas à proteção social básica e especial e para benefícios como o BPC. A lei organiza a rede de serviços, define responsabilidades dos entes federativos e legitima instrumentos de gestão e participação social no campo da assistência social.Pontos centrais previstos pela LOAS que marcaram avanços institucionais:
• Reconhecimento da assistência social como direito do cidadão e responsabilidade do Estado, com base na dignidade humana e na proteção social mínima.
• Estruturação de serviços e benefícios não contributivos, incluindo a previsão expressa do Benefício de Prestação Continuada.
• Estímulo ao controle social e à descentralização da gestão, possibilitando a municipalização de políticas e a participação dos conselhos de assistência social.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição legal da LOAS e seu papel no reconhecimento da assistência social como direito, então memorize o caráter não contributivo e a responsabilidade estatal.
• Fique atento porque a prova pode confundir assistência social com políticas contributivas, então destaque a distinção entre benefícios assistenciais e previdenciários.
• Outro ponto importante é a ênfase em descentralização e controle social, que costuma aparecer em questões sobre gestão pública.
• Lembre-se de relacionar a LOAS às políticas concretas, como o BPC, para responder questões integradas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em