Flashcard FC724417
De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda: Defina o Benefício de Prestação Continuada (BP
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Defina o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto pela LOAS.
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Resposta
O BPC é um benefício assistencial não contributivo que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas (65 anos ou mais) ou com deficiência que comprovem incapacidade para a vida independente e pertençam a família com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC não gera vínculo com a previdência social, é concedido enquanto persistirem as condições de elegibilidade e não é acumulável com aposentadoria ou pensão de mesma natureza.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a definição do BPC e os requisitos essenciais para sua concessão, então decore idade, condição de deficiência e critério de renda per capita.
• Fique atento porque perguntas podem tentar confundir valor do benefício com outros programas; saiba que o BPC equivale a um salário mínimo mensal.
• Outro ponto frequente é a diferença entre benefício assistencial e previdenciário, questão que costuma aparecer em provas de direito social.
• Lembre-se de que o BPC não depende de contribuição prévia para ser concedido.
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