Flashcard FC724430
O que significa gestão descentralizada no âmbito da assistência social e como se relaciona com o pacto federativo segundo a NOB1 e a LOAS?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que significa gestão descentralizada no âmbito da assistência social e como se relaciona com o pacto federativo segundo a NOB1 e a LOAS?
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Resposta
A gestão descentralizada é o modelo em que as ações de assistência social são atribuídas e executadas pelos três níveis de governo, cada um com responsabilidades específicas, garantindo proximidade com as demandas locais e eficiência na oferta de serviços conforme os princípios do pacto federativo. A LOAS estabelece a base legal e a NOB1 organiza operacionalmente a partilha de atribuições, a cooperação técnica e os mecanismos de financiamento, com deliberações orientadas pelas Conferências, Conselhos e Comissões de Gestão Compartilhada para assegurar coerência entre normatização e execução.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em