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Flashcard FC724431

Qual é a função das Comissões Intergestoras Tripartite (CIT) e Bipartites (CIBs) na operacionalização da Política de Assistência Social?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Qual é a função das Comissões Intergestoras Tripartite (CIT) e Bipartites (CIBs) na operacionalização da Política de Assistência Social?
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Resposta

As CIT e as CIBs são espaços institucionais de articulação, negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, destinados a definir instrumentos de gestão, critérios de financiamento, protocolos e fluxos operacionais para a execução da assistência social. Essas comissões atuam na construção de consensos técnicos e políticos, na resolução de conflitos entre entes e na homologação de acordos que orientam a implementação das ações e programas.

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