Flashcard FC724435
Quais são os mecanismos de monitoramento e avaliação previstos para a gestão descentralizada da assistência social e quais consequências decorrem do não cumprimento do pactuado?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais são os mecanismos de monitoramento e avaliação previstos para a gestão descentralizada da assistência social e quais consequências decorrem do não cumprimento do pactuado?
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Resposta
O monitoramento e a avaliação combinam sistemas de informação, indicadores de desempenho e avaliações técnicas, permitindo aferir a execução das ações, a eficácia dos serviços e a conformidade com os pactos firmados entre os entes.Mecanismos e consequências principais:
• Utilização de sistemas nacionais de informação e indicadores para monitorar cobertura, qualidade e impacto dos serviços prestados pelos gestores locais.
• Relatórios de avaliação e auditorias técnicas que subsidiam ajustes de gestão, correções de rumo e redistribuição de recursos quando necessário.
• Consequências administrativas e financeiras em caso de descumprimento dos pactos, que podem incluir suspensão de repasses, exigência de plano de ajuste e responsabilização técnica e contábil.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente solicita a identificação dos instrumentos de monitoramento e as possíveis sanções pelo descumprimento, então relacione sistemas de informação com medidas corretivas.
• Fique atento porque questões podem apresentar sanções exageradas como hipótese verdadeira, então conheça limites legais das penalidades aplicáveis.
• Outro ponto frequente é a diferença entre avaliação de desempenho e auditoria contábil, que costuma ser cobrada separadamente em questões objetivas.
• Lembre-se de que o uso de indicadores é central para justificar ajustes e suspensão de repasses, não uma medida automática sem procedimentos prévios.
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