Flashcard FC724499
O que a legislação brasileira determina sobre trabalho de menores de idade?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que a legislação brasileira determina sobre trabalho de menores de idade?
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Resposta
A legislação brasileira veda o trabalho para crianças menores de 16 anos, permite a aprendizagem a partir dos 14 anos em condições específicas e proíbe a realização de atividades perigosas, insalubres ou penosas por adolescentes menores de 18 anos, visando proteção integral e desenvolvimento saudável.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em