Flashcard FC724525
Na definição legal, qual é o papel atribuído ao Estado e qual é o direito conferido ao cidadão?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Na definição legal, qual é o papel atribuído ao Estado e qual é o direito conferido ao cidadão?
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Resposta
A lei estabelece que a Assistência Social é dever do Estado, incumbindo-o de organizar, financiar e executar políticas de proteção, e é direito do cidadão, que pode exigir o acesso aos serviços e benefícios destinados a garantir seus mínimos sociais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em