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Qual o alcance da primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Qual o alcance da primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social?
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Resposta

A primazia da responsabilidade do Estado significa que o Estado tem o papel principal na formulação, coordenação, financiamento e garantia de acesso aos serviços e benefícios de Assistência Social, assegurando proteção social pública mesmo quando atua em parceria com outros atores.

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