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Qual é a natureza jurídica e a característica de pagamento do BPC?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é a natureza jurídica e a característica de pagamento do BPC?
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Resposta
A natureza jurídica do BPC é de benefício de assistência social, ou seja, é um benefício não contributivo e continuado, pago mensalmente no valor de um salário mínimo, sem relação com tempo de contribuição ao sistema previdenciário.Características de pagamento do BPC:
• Pagamento mensal fixo, correspondente a um salário mínimo nacional, com revisão conforme alterações do piso salarial.
• Benefício não é contributivo, portanto não decorre de contribuição previdenciária nem gera direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
• É pessoal, intransferível e não pode ser convertido em pecúnia para terceiros; possui proibição de cessão ou penhora em muitos casos previstos em lei.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a natureza não contributiva do BPC para diferenciar de benefícios previdenciários, então destaque essa característica nas respostas.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que favoreçam acumulação com aposentadoria, o que é incorreto em regra, então saiba apontar incompatibilidades principais.
• Outro ponto é o valor do benefício ser igual ao salário mínimo, que costuma surgir em alternativas sobre cálculo e reajuste.
• Lembre-se de que o caráter contínuo e mensal é ponto frequente para identificar o BPC em enunciados clínicos e sociais.
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