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Qual a composição e as funções dos Conselhos de Assistência Social?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual a composição e as funções dos Conselhos de Assistência Social?
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Resposta
Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de controle social compostas de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, incumbidas de formular, acompanhar, deliberar e fiscalizar a execução das políticas públicas de assistência social em seu âmbito de atuação.Funções essenciais dos Conselhos de Assistência Social:
• Formular e acompanhar a implementação das políticas e estratégias locais e regionais.
• Fiscalizar a aplicação de recursos e a execução das ações.
• Aprovar diretrizes e participar do controle social dos Planos e Fundos de Assistência Social.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a composição paritária e as funções deliberativas e fiscalizadoras, então decore esses elementos.
• Fique atento porque questões tentam apresentar Conselhos como meros consultivos, a resposta correta é que têm atribuições deliberativas e de controle social.
• Outro ponto frequente é a relação do Conselho com o Fundo e o Plano, por isso vincule composição e fiscalização de recursos.
• Lembre-se de que a efetiva implantação e funcionamento do Conselho é requisito para o exercício regular da política local.
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