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Quais responsabilidades básicas cabem aos municípios no sistema descentralizado de assistência social?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais responsabilidades básicas cabem aos municípios no sistema descentralizado de assistência social?
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Resposta
Os municípios têm a responsabilidade básica de executar as ações de assistência social no seu território, organizar e gerir a rede de serviços locais, garantir a operacionalização do Conselho e do Fundo municipais e promover a integração intersetorial para atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade.Responsabilidades práticas atribuídas aos municípios:
• Oferta e gestão da proteção social básica e de serviços de média complexidade conforme capacidade local.
• Implantação e funcionamento do Conselho municipal e gestão do Fundo municipal.
• Articulação com outros setores e com os sistemas estaduais e federal para fluxos de referência.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar quais são as responsabilidades municipais, então memorize oferta de serviços, gestão do Conselho e do Fundo.
• Fique atento porque perguntas podem confundir responsabilidades municipais com estaduais, portanto associe competências ao âmbito de atuação.
• Outro ponto comum é a exigência de articulação intersetorial, por isso destaque a integração com saúde, educação e outras políticas.
• Lembre-se de que a capacidade técnica e financeira municipal influencia o grau de responsabilidade operacional.
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