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Qual é o papel das organizações da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é o papel das organizações da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?
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Resposta
As organizações da sociedade civil que atuam na assistência social integram o SUAS como prestadoras complementares, exercendo funções de co-gestão e sendo co-responsáveis pela garantia dos direitos socioassistenciais da população. Elas prestam serviços, participam dos conselhos de assistência social e respondem por resultados, qualidade e pela prestação de contas perante a sociedade e o poder público.Funções típicas das organizações no SUAS:
• Prestação de serviços socioassistenciais complementares ao serviço público, como proteção básica e especial, com foco em direitos e demandas da população vulnerável.
• Participação nos conselhos de assistência social como função de co-gestão e controle social, influenciando políticas e prioridades locais.
• Responsabilização pela qualidade do serviço, cumprimento de padrões técnicos e pela transparência na utilização de recursos públicos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição da participação das organizações no SUAS, então memorize que são prestadoras complementares e co-gestoras com responsabilidades administrativas e técnicas.
• Fique atento porque questões podem confundir prestação de serviço com substituição do Estado; lembre-se de que as organizações complementam, não substituem, o poder público.
• Outro ponto frequente é a atuação nos conselhos de assistência social, que costuma aparecer como critério de co-gestão e controle social.
• Lembre-se de que a responsabilidade inclui prestação de contas e qualidade dos serviços para não errar alternativas que tratem essas obrigações como facultativas.
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