Flashcard FC724644
O que significa co-gestão das organizações da sociedade civil no âmbito da assistência social?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que significa co-gestão das organizações da sociedade civil no âmbito da assistência social?
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Resposta
A co-gestão indica a participação efetiva das organizações da sociedade civil nos processos decisórios, na formulação de políticas e na fiscalização das ações socioassistenciais, em conjunto com o poder público. Esse modelo pressupõe diálogo institucional, compartilhamento de responsabilidades e mecanismos de controle social para garantir direitos e efetividade das políticas.Mecanismos que materializam a co-gestão:
• Atuação em conselhos de assistência social com poder normativo, fiscalizador e deliberativo sobre políticas locais.
• Pactuação de objetivos e metas por meio de instrumentos de parceria que definem responsabilidades e formas de prestação de contas.
• Participação em processos de planejamento, avaliação e monitoramento dos serviços prestados à população.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir a distinção entre co-gestão e mera execução de serviços, então destaque o caráter deliberativo e fiscalizador da co-gestão.
• Fique atento porque alternativas podem reduzir co-gestão a mera prestação de serviços; responda que envolve também tomada de decisões e controle social.
• Outro ponto recorrente é a exigência de instrumentos formais que legitimem a co-gestão, como termos de parceria e conselhos.
• Lembre-se de relacionar co-gestão com responsabilidade compartilhada na garantia de direitos para evitar escolhas que isolam responsabilidades no Estado ou nas organizações.
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