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Quais princípios orientam a celebração de parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais princípios orientam a celebração de parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil?
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Resposta
As parcerias devem obedecer a princípios como transparência, legalidade, controle social, eficiência e responsabilização, garantindo que recursos públicos sejam aplicados com critérios técnicos e com prestação de contas. Esses princípios visam proteger direitos sociais, assegurar qualidade dos serviços e prevenir irregularidades na relação entre Estado e sociedade civil.Princípios essenciais a observar:
• Transparência na seleção do parceiro, na execução do objeto e na divulgação dos resultados e das contas.
• Controle social por meio de conselhos e instrumentos de participação popular que fiscalizam políticas e ações.
• Eficiência e responsabilização quanto ao uso de recursos públicos, metas pactuadas e mecanismos de avaliação e sanção.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige a enumeração de princípios aplicáveis às parcerias, então decore transparência, controle social, eficiência, legalidade e responsabilização.
• Fique atento porque provas podem propor alternativas que omitem o controle social; essa omissão é sinal de erro na alternativa.
• Outro ponto comum é a associação entre eficiência e metas pactuadas, que costuma aparecer em questões sobre avaliação de resultados.
• Lembre-se de relacionar responsabilização à prestação de contas para evitar confundir responsabilidade administrativa com mera recomendação moral.
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