Flashcard FC724721
Qual a função da Norma Operacional Básica da Assistência Social na implantação do SUAS?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual a função da Norma Operacional Básica da Assistência Social na implantação do SUAS?
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Resposta
A Norma Operacional Básica estabelece regras, procedimentos e parâmetros técnicos e administrativos para organização, financiamento e execução dos serviços e benefícios socioassistenciais, servindo como referência para pactuação e controle entre os entes federados.• Define critérios de organização da rede socioassistencial e dos serviços de proteção social básica e especializados.
• Estabelece parâmetros para transferência de recursos e contrapartidas municipais e estaduais.
• Orienta mecanismos de avaliação, supervisão e controle social das ações do SUAS.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a função normativa da Norma Operacional Básica, então destaque suas finalidades regulamentadoras.
• Fique atento porque perguntas podem confundir parâmetros com políticas programáticas, portanto diferencie norma de programa.
• Outro ponto importante é o vínculo entre a norma e a pactuação federativa, que aparece frequentemente em questões sobre gestão do SUAS.
• Lembre-se de que critérios de financiamento e contrapartidas são pontos sensíveis em provas sobre normas operacionais.
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