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Qual é o objeto principal da Resolução CNAS nº 130/2005?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é o objeto principal da Resolução CNAS nº 130/2005?
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Resposta
A Resolução CNAS nº 130/2005 aprova a NOB/SUAS como Norma Operacional Básica da Assistência Social e determina seu encaminhamento ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para conhecimento e providências administrativas posteriores.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a finalidade da resolução, pedindo que o candidato identifique a aprovação da NOB/SUAS e o destino do encaminhamento, então memorize esses dois elementos juntos.
• Fique atento porque a banca pode confundir aprovação com publicação em diário oficial, então diferencie aprovação pelo CNAS do ato de publicação governamental; registre essa distinção mentalmente para evitar erro.
• Outro ponto frequente é identificar o órgão destinatário do encaminhamento, que neste caso é o Ministério responsável pelo desenvolvimento social, então não confunda com outros ministérios.
• Lembre-se de que a resolução tem caráter normativo interno ao sistema de assistência social, o que costuma aparecer em alternativas como justificativa da competência do CNAS.
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