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Quais recomendações o CNAS apresentou ao aprovar a NOB/SUAS?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Quais recomendações o CNAS apresentou ao aprovar a NOB/SUAS?
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Resposta

O CNAS incluiu recomendações para assegurar ampla divulgação, legitimação e implementação da NOB/SUAS entre as instâncias governamentais e os atores da assistência social, visando fortalecer a gestão e a capacitação no âmbito do SUAS.

• Enviar o texto à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos demais entes federados para ciência e articulação federativa.
• Divulgar amplamente o conteúdo da norma para garantir acesso e compreensão por gestores e trabalhadores do SUAS.
• Orientar que órgãos gestores e Conselhos publicizem as informações pertinentes para transparência e controle social.
• Priorizar a NOB/SUAS no Plano Nacional de Capacitação para formar gestores e técnicos conforme as novas diretrizes.
• Imprimir e distribuir a norma, inclusive em braile, assegurando acessibilidade e acesso à informação para pessoas com deficiência visual.


Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra a enumeração das recomendações, então pratique listar cada uma sem confusão entre divulgação, encaminhamento institucional e capacitação.
• Fique atento porque as alternativas podem mesclar divulgação com responsabilidade por implementação, então destaque quem deve divulgar e quem deve implementar para não errar.
• Outro ponto importante é a inclusão da acessibilidade em braile, que costuma ser cobrada como evidência de atenção à inclusão, então marque essa recomendação como específica e obrigatória.
• Lembre-se de priorizar a relação entre divulgação e formação, pois questões podem cobrar a lógica de que sem capacitação a norma não se efetiva.

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