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Quais instrumentos legais estruturaram a Assistência Social entre 1993 e 2003?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Quais instrumentos legais estruturaram a Assistência Social entre 1993 e 2003?
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Resposta

Entre 1993 e 2003 a Assistência Social foi estruturada por um conjunto formado pela LOAS (1993), pela PNAS (1998) e pelas NOB/97 e NOB/98, que juntos definiram fundamentos, diretrizes e normas operacionais para a política.

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