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O que significa a precedência da gestão pública da política no SUAS?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
O que significa a precedência da gestão pública da política no SUAS?
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Resposta
A precedência da gestão pública da política no SUAS significa que a responsabilidade pela formulação, execução e avaliação das ações socioassistenciais é atribuída ao Estado, garantindo que o serviço público organize e regule a oferta de proteção social. Essa precedência assegura que a política seja orientada pelo interesse público, com autonomia técnica e normativa, e que a iniciativa privada e a sociedade civil atuem em complementação e sob regulação estatal quando necessário.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a distinção entre responsabilidade estatal e atuação complementar da sociedade civil, então destaque a ideia de primazia do Estado na gestão da política pública.
• Fique atento porque questões podem confundir precedência com monopólio estatal, portanto saiba que a gestão pública prevalece, mas não exclui parcerias devidamente regulamentadas.
• Outro ponto frequente é relacionar a precedência à autonomia técnica, que garante critérios para execução e avaliação dos serviços.
• Lembre-se de que precedência não elimina controle social; ambos coexistem na governança do SUAS.
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