Flashcard FC724883
De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda: Que papel desempenham a PNAS 2004 e a LOAS na
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Que papel desempenham a PNAS 2004 e a LOAS na organização da assistência social?.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A PNAS 2004 orienta a política nacional de assistência social ao definir princípios, diretrizes e a estrutura do SUAS, enquanto a LOAS consagra a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo bases legais para benefícios como o BPC e normas gerais para a proteção social no Brasil.Considerações essenciais sobre cada norma:
• A PNAS 2004 organiza operacionalmente a oferta de serviços e a modalidade de gestão descentralizada e participativa pelo SUAS.
• A LOAS institui o marco jurídico da assistência social e garante a natureza não contributiva de benefícios como o BPC.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige diferenciação entre PNAS como orientação técnica e LOAS como base legal, então associe PNAS a organização e LOAS à legislação de direitos.
• Fique atento porque podem apresentar assertivas que invertam papéis, então verifique sempre se a questão trata de orientação política ou de norma jurídica.
• Outro ponto importante é relacionar LOAS ao BPC e à garantia estatal, tema recorrente em provas legislativas.
• Lembre-se de que a PNAS estrutura o SUAS em termos de gestão e serviços, informação frequentemente cobrada em itens objetivamente formulados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em