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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
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Resposta

O BPC é um benefício assistencial previsto na LOAS que garante o repasse de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida pela família, sendo de natureza não contributiva e de caráter contínuo enquanto persistirem as condições que deram origem ao benefício.

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