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Quais são os critérios de elegibilidade para receber o BPC?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Quais são os critérios de elegibilidade para receber o BPC?
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Resposta

A elegibilidade ao BPC exige a demonstração simultânea de condição pessoal (idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência que gere impedimento para atividades da vida diária), ausência de meios de subsistência e vínculo territorial com o Brasil, observando-se o critério socioeconômico adotado pela administração pública para aferir incapacidade econômica.

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