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Qual é a responsabilidade do Estado em relação à revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Qual é a responsabilidade do Estado em relação à revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
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Resposta

O Estado coordena o processo de revisão do BPC no âmbito estadual, garantindo a organização técnica e administrativa necessária para reavaliar beneficiários, promover integração com outros serviços sociais e assegurar que os critérios legais sejam observados.

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