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O que são os incentivos destinados à gestão estadual?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

O que são os incentivos destinados à gestão estadual?
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Resposta

Os incentivos destinados à gestão estadual são benefícios financeiros e de apoio técnico oferecidos pela União para fortalecer a capacidade operacional e administrativa dos estados na execução de políticas públicas, condicionados ao atendimento de requisitos legais e de gestão pactuada.

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