Flashcard FC724943
Quais obrigações específicas os estados devem cumprir como contrapartida para receber recursos federais?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais obrigações específicas os estados devem cumprir como contrapartida para receber recursos federais?
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Resposta
Como contrapartida para receber recursos federais, os estados devem alocar e executar recursos próprios no Fundo Estadual da Assistência Social, elaborar Relatório Anual de cumprimento do Plano Estadual e celebrar pactos de aprimoramento da gestão.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em