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Flashcard FC724951

Quais responsabilidades específicas da União podem ser destacadas no financiamento e gestão do FNAS?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Quais responsabilidades específicas da União podem ser destacadas no financiamento e gestão do FNAS?
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Resposta

A União formula diretrizes orçamentárias, gere o FNAS e coordena o cofinanciamento de serviços e programas, definindo também a regulação relativa aos pisos de proteção social básica e especial para assegurar padrões mínimos de atendimento.

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