Flashcard FC724958
Qual é a função da Secretaria de Estado de Assistência Social no processo de habilitação?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é a função da Secretaria de Estado de Assistência Social no processo de habilitação?
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Resposta
A Secretaria de Estado de Assistência Social recebe os documentos encaminhados pelo município e realiza a avaliação técnica do cumprimento das responsabilidades legais e normativas, elaborando parecer técnico que fundamenta o encaminhamento ou a necessidade de ajustes antes da pactuação pela CIB. Essa avaliação técnica é crucial para validar a capacidade operacional e a conformidade das ações municipais no SUAS.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em