Flashcard FC724960
Qual é o prazo para encaminhamento dos documentos e parecer à CIB?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Qual é o prazo para encaminhamento dos documentos e parecer à CIB?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo estabelecido para que a Secretaria de Estado encaminhe os documentos e o parecer técnico à Comissão Intergestores Bipartite é de até 30 dias, contado a partir do recebimento da documentação pelo órgão estadual. Esse prazo é determinante para a celeridade do processo de habilitação e para o cumprimento das regras de pactuação intergestora.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em