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Quem pode solicitar a desabilitação de um município?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quem pode solicitar a desabilitação de um município?
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Resposta
A desabilitação municipal pode ser requerida por diferentes instâncias públicas, que encaminham o pedido à CIB para instauração do procedimento de apuração e decisão formalmente registrada em processo administrativo dentro da competência estabelecida pelo sistema de assistência social.Solicitantes autorizados para requerer a desabilitação à CIB:
• Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Conselho Municipal de Assistência Social.
• Secretaria de Estado de Assistência Social.
• Conselho Estadual de Assistência Social.
• Gestor Federal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a lista dos entes legitimados a solicitar a desabilitação, então memorize os cinco órgãos autorizados para não errar a alternativa com instituições faltantes ou extras.
• Fique atento porque a prova pode inserir entidades parecidas para confundir, então descarte alternativas com organismos não relacionados à assistência social municipal ou estadual.
• Outro ponto importante é a obrigatoriedade de encaminhamento à CIB, que costuma aparecer como elemento decisivo na questão prática.
• Lembre-se de que o pedido pode ser formulado por diferentes esferas administrativas, então não selecione alternativas que limitem indevidamente os legitimados.
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