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Quais são as etapas do fluxo de desabilitação municipal na CIB?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais são as etapas do fluxo de desabilitação municipal na CIB?
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Resposta
O fluxo de desabilitação municipal na CIB segue uma sequência formal que percorre desde a abertura do processo até a publicação da pactuação, assegurando a possibilidade de defesa e a fixação de medidas e prazos para regularização antes de qualquer decisão definitiva.Sequência das etapas do processo de desabilitação na CIB em ordem cronológica:
1. Abertura de processo de desabilitação pela CIB.
2. Comunicação ao município.
3. Elaboração da defesa pelo município.
4. Apreciação da defesa pela CIB.
5. Definição de medidas e prazos para superação das irregularidades.
6. Avaliação do cumprimento das medidas estabelecidas.
7. Pactuação quanto à desabilitação entre as partes envolvidas.
8. Publicação da pactuação da CIB em Diário Oficial.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta itens em ordem cronológica, então a prova pode pedir a sequência correta das etapas do fluxo; treine a ordem dos oito passos listados para respostas objetivas.
• Fique atento porque a banca pode inserir etapas extras ou omitir a publicação, então verifique alternativas que omitam a comunicação ao município ou a possibilidade de defesa, que são obrigatórias.
• Outro ponto importante é a presença da pactuação antes da publicação, que costuma ser cobrada como elemento que formaliza a decisão administrativa.
• Lembre-se de que a avaliação do cumprimento é etapa decisiva para confirmar a efetividade das medidas, portanto não a confunda com a mera definição de prazos.
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