Flashcard FC724972
Como a CIB atua na apreciação e decisão sobre a desabilitação?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Como a CIB atua na apreciação e decisão sobre a desabilitação?
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Resposta
A CIB coordena e conduz o procedimento administrativo, sendo responsável pela abertura do processo, pela comunicação ao município, pela apreciação da defesa, pela definição de medidas e prazos, pela avaliação do cumprimento e pela pactuação cuja publicação formaliza o ato administrativo correspondente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em