Flashcard FC724975
Em que momento pode ser solicitado o procedimento de desabilitação municipal?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Em que momento pode ser solicitado o procedimento de desabilitação municipal?
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Resposta
O procedimento de desabilitação municipal pode ser solicitado a qualquer tempo, ou seja, não há limitação temporal específica para que as instâncias autorizadas encaminhem pedido de abertura de processo junto à CIB quando identificarem motivos técnicos ou administrativos que justifiquem a medida.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente destaca a expressão "a qualquer tempo" para aferir se o candidato entende que não existe prazo preestabelecido para o pedido, então memorize essa característica temporal do procedimento.
• Fique atento porque a banca pode tentar inserir exceções temporais inexistentes, então descarte alternativas que limitem indevidamente o momento do pedido.
• Outro ponto importante é relacionar essa possibilidade com a legitimidade dos solicitantes, que deve estar correta para a alternativa ser válida.
• Lembre-se de que "a qualquer tempo" não significa arbitrariedade; a abertura depende de fundamentos técnico-administrativos apresentados ao órgão competente.
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