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Quando o Plano deve se desdobrar em Plano de Ação anual no âmbito municipal?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Quando o Plano deve se desdobrar em Plano de Ação anual no âmbito municipal?
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Resposta

Quando o município responde pela gestão financeira e não está habilitado nos termos do SUAS, o Plano de Assistência Social deve desdobrar‑se anualmente em um Plano de Ação que detalha medidas operacionais, metas próprias para o ano e a previsão orçamentária necessária à execução das ações.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente questiona a situação específica que exige o Plano de Ação anual, por isso associe a exigência ao regime de gestão financeira municipal não habilitado.
• Fique atento porque a prova pode confundir habilitação com planejamento; destaque que a habilitação altera exigências de execução e de detalhamento anual do plano.
• Outro ponto frequente é pedir que você identifique diferenças entre o plano estratégico e o plano de ação anual, então sinalize o caráter operacional e orçamentário do desdobramento.
• Lembre-se de que o plano de ação anual é um instrumento complementar ao plano, voltado à implementação imediata e à previsão de gastos.

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