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Flashcard FC724985

Qual a função da LDO no processo orçamentário da Assistência Social?

Políticas Públicas e Programas Governamentais

De acordo com o assunto Políticas Públicas e Programas Governamentais: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), responda:

Qual a função da LDO no processo orçamentário da Assistência Social?
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Resposta

A LDO orienta a elaboração da LOA, harmoniza as prioridades fiscais e determinantes para o exercício seguinte e aponta quais programas da Assistência Social devem ter continuidade ou ênfase, além de tratar de regras que impactam a execução orçamentária e financeira dos serviços, programas, projetos e benefícios.

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