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Como comprovar que um gasto pertence à função 08 no processo orçamentário?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Como comprovar que um gasto pertence à função 08 no processo orçamentário?
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Resposta
Identifica-se a função 08 quando a despesa destina-se a ações de Assistência Social relacionadas a serviços, programas, projetos e benefícios voltados à proteção social, devendo constar na proposta da LOA e ser compatível com a natureza do gasto prevista na classificação orçamentária.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em