Flashcard FC725018
Quais são as principais competências da CIB?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
Quais são as principais competências da CIB?
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Resposta
A CIB tem competência para pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social, estabelecer acordos operacionais sobre implantação de serviços, atuar como fórum de pactuação de instrumentos e parâmetros, avaliar condições de gestão municipal para habilitação e desabilitação, e pactuar a distribuição de recursos para o cofinanciamento das ações socioassistenciais.Competências específicas da CIB:
• Pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social, definindo estruturas e responsabilidades administrativas.
• Estabelecer acordos acerca de encaminhamentos operacionais relativos à implantação dos serviços socioassistenciais.
• Atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros e mecanismos de implementação das políticas de assistência social.
• Avaliar o cumprimento dos requisitos relativos às condições de gestão municipal para fins de habilitação e desabilitação.
• Habilitar e desabilitar municípios conforme avaliação técnica dos requisitos de gestão municipal.
• Pactuar a distribuição e partilha de recursos estaduais e federais destinados ao cofinanciamento das ações socioassistenciais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a enumeração das competências da CIB e sua natureza pactuante, então memorize tanto o conteúdo quanto o caráter deliberativo do colegiado.
• Fique atento porque as alternativas podem confundir atribuições da CIB com atribuições da CIT ou do CNAS, então verifique sempre o âmbito estadual das competências indicadas.
• Outro ponto importante é a função de avaliar requisitos para habilitação e desabilitação municipal, que costuma aparecer em questões de gestão administrativa.
• Lembre-se de que a pactuação de recursos envolve critérios técnicos e partilha entre esferas, não sendo uma competência meramente administrativa.
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