Flashcard FC725019
A CIB tem competência para habilitar e desabilitar municípios? Em que condição isso ocorre?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
A CIB tem competência para habilitar e desabilitar municípios? Em que condição isso ocorre?
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Resposta
Sim, a CIB possui competência para habilitar e desabilitar municípios na área da assistência social, atuando após avaliação do cumprimento dos requisitos relativos às condições de gestão municipal exigidos para tais atos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em